Question

Herculino foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o? heeelllpppp :)

Answer 1

A questão está incompleta, segue abaixo o complemento.

Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que a decisão foi prolatada em AIJ (audiência de instrução e julgamento) no dia 16 de junho, pergunta-se:

a) Qual o instrumento cabível, no caso em tela, para obter o esclarecimento da contradição?
b) Qual o último dia para interposição do instrumento citado na questão anterior?
c) Levando em consideração que a decisão dos embargos se deu no dia 16 de junho (quinta-feira), qual a data máxima para a interposição do recurso cabível contra a sentença condenatória?

Respostas


 a) O instrumento cabível para obter o esclarecimento da contradição são os embargos de declaração, conforme o art. 619 do Código de Processo Penal (CPP). Este é o instrumento indicado para contradição, obscuridade ou omissão em uma sentença.

b) O prazo começa a contar a partir da publicação em diário oficial e, a partir daí, são dois dias para a interposição do recurso. Como a publicação provavelmente saiu dia 17 de junho, o último dia do prazo é 19 de junho.

c) O prazo máximo é de 5 dias, que é o prazo da apelação. A apelação é o recurso da sentença em situações normais.