• Matéria: Direito
  • Autor: aylalana3605
  • Perguntado 7 anos atrás
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Havendo conflito entre princípios e regras, como deve ser a solução?

Respostas

respondido por: jrconvitespabshm
0
Há uma hierarquia entre as normas.
Quando houver conflito a Lei que estiver acima na hierarquia irá prevalecer sobre a outra.
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