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1
16 julho de 1934,
maior poder ao governo federal;
voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos;
criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;
fixou um salário mínimo;
criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas;
mandado de segurança e ação popular.
Mudou também o enfoque da democracia individualista para a democracia social
maior poder ao governo federal;
voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos;
criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;
fixou um salário mínimo;
criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas;
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