Matéria: Direito
Autor: kalebematos2987
Perguntado 7 anos atrás

declaração universal dos direitos humanos é um tratado?? eu gostaria de saber, alguem?!

Respostas

respondido por: jrconvitespabshm

Não é um tratado, tratados pressupõem que existam 2 ou mais sujeitos internacionais que acordam entre si sobre determinado assunto, e o que fica decidido deverá ser cumprido.
Já a declaração de direitos humanos é um documento que traça objetivos a serem alcançados por todos os sujeitos internacionais, mas não traz a obrigatoriedade de cumpri-lo.

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