Question

o direito processual, faz parte do direito público ou do direito privado? explique a resposta dada?

Answer 1

O Que é Direito Público? O Direito Público é o ramo do direito composto pelas normas que tem por matéria interesse do Estado, tais como a função e organização, a ordem e segurança, a paz social etc. Tais normas regulam as relações entre o Estado e os particulares, visando sempre à concretização do interesse público, conforme as previsões da lei. O interesse público se concretiza por meio da atuação da Administração Pública, com a organização e prestação dos serviços públicos e utilização de recursos financeiros públicos.