Question

O tempo é uma questão-chave quando se vislumbra a obrigação do crédito tributário, pois a obrigação, que se constitui com o fato gerador, pode ser revista pelo Fisco.

Suponhamos que Márcio, um comerciante de roupas, tenha realizado a circulação de mercadorias durante o mês de outubro de 2012 e, ao fazer o lançamento por homologação, calculou e pagou o valor de R$ 5.000,00 referente ao ICMS. No entanto, em dezembro de 2017, ao analisar as transações, o Fisco identificou que Márcio, na verdade, devia R$ 7.000,00.

Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que a obrigação tributária de Márcio:
a)foi extinta por força da prescrição.
b)foi extinta por força da decadência.
c)poderia ser cobrada por meio de um lançamento de ofício da quantia que não foi paga.
d)poderia ser cobrada por meio de um lançamento compulsório da quantia que não foi paga.

Answer 1

Olá!

A alternativa correta é a letra A)

A prescrição é uma ferramenta de estabilidade do direito, uma obrigação prescrita é uma obrigação legal extinta, que não existe, e geralmente é em razão do tempo que as obrigações e direitos legais prescrevem.

De acordo com o ART. 174 do CTN, a cobrança de valor referente a crédito tributário é extinta num prazo de 5 anos, ou seja, após 5 anos da data da devida cobrança, a obrigação é prescrita, e o próprio dono do estabelecimento pode alegar a prescrição, caso alguém tente cobrar.

Answer 2

a pelo fato do tempo