• Matéria: Contabilidade
  • Autor: Rafaeldoarado9665
  • Perguntado 8 anos atrás
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princípio da isonomia tributária? alguém sabe?

Respostas

respondido por: DanianeOliveira
0

Estabelece que não haverá tratamento desigual entre contribuintes que se situam em condição de igualdade jurídica. ... É corolário do princípio constitucional de igualdade jurídica, encontrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal.

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