CASO CONCRETO
Joselickson Albuquerque, brasileiro, solteiro, 25 anos, morador no Condomínio Alto Tupinambá, em São Luiz do Maranhão, foi preso em flagrante delito, vendendo substância entorpecente num show de
cantores de sertanejo universitário. Em sua defesa alega que não deve ser enquadrado no tipo penal previsto na Lei n° 11.343/06, Lei de Entorpecentes, porque não concorda com a criminalização de sua atitude já que é filho de um rico empresário, considerado como gente fina e elegante na sociedade local e possui mente aberta, diferente do restante desse pessoal antiquado.
Diante do caso narrado responda:
a) É acertada a defesa feita por Joaquim? Sim ou não? JUSTIFIQUE baseando-se na característica da heteronomia e da imperatividade das normas jurídicas.
b) Classifique a norma jurídica (Lei n° 11.343/06, Lei de Entorpecentes) utilizada para enqua
Respostas
Olá!
a) Bem, a justificativa utilizada por Joaquim não é correta, tendo em vista que a o fato atípico por ele relatador não pode se basear em uma conduta moral que ele ache ou não correta. Ademais, mesmo ele não sabendo que é crime, ou não considerar o fato cometido como crime, ele ainda assim deve ser punido, já que a norma penal é categórica quanto a exclusão da tipificação criminosa.
b) A lei dos entorpecentes prevê os casos de tráfico de substancias ilícitas, estando ai includidas também o porte a distribuição. As penas previstas são mais graves do que as tipificadas no código penal e ainda há controvérsias sobre a hediondeza de alguns crimes.
Espero ter ajudado!
Resposta:
a)
Resposta: A defesa neste caso não é certa. Baseando-se no fato da heteronomia do Direito, todos os cidadãos tem obrigação de obedecer a lei, independente da sua classe social. Além disso, seguindo o princípio da imperatividade, as leis não são uma recomendação social, mas sim uma obrigação a todos. Sendo assim, conclui-se que a defesa é inconstitucional, visto que a legislação brasileira proíbe a comercialização de entorpecentes e baseado nos princípios da heteronomia e da imperatividade.
b)
Resposta: A lei dos entorpecentes prevê os casos de tráfico de substancias ilícitas, estando ai includidas também o porte a distribuição. As penas previstas são mais graves do que as tipificadas no código penal e ainda há controvérsias sobre a hediondeza de alguns crimes.
Explicação: