Question

Como o princípio da proporcionalidade é utilizado nos votos dos ministros?

Answer 1

O princípio da proporcionalidade tem como objetivo equilibrar as relações jurídicas, orientando que o aplicador da lei seja sensato e prudente ao aplicar o direito ao caso concreto. Isso serve para equilibrar os direitos individuais e evitar aberrações no ordenamento.

Para tanto, é preciso que se utilize da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Ela serve principalmente para dosimetria das sanções impostas aos agentes. No direito penal, leva em consideração a gravidade da infração cometida.

Um dos exemplos da aplicação do princípio da proporcionalidade pelos ministros é utilizado largamente em casos onde também se aplica o princípio da bagatela, como em casos onde o objeto furtado não possui alto valor econômico.