Question

"Constitui acordos de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de um grupo, para atingir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser." A Lei. B Moral. C Ética. D Cultura. E Estado

Answer 1

A alternativa correta é a A.

A lei pode ser definida, conforme Alencastro, como acordos de caráter obrigatório que são estabelecidos entre pessoas de um grupo, com intuito de atingir a justiça mínima.

As leis constituem um conjunto de normas escritas, baseadas na experiência daquela sociedade, responsáveis por regular as ações humanas que digam respeito às liberdades individuais ou mereçam tutela estatal.