Question

Como se designa o conjunto de actividades que sao exercidas por um orgao colocados numa posiçao de imparcialidade e independencia?

Answer 1

Olá!

Ao conjunto de atividades que são exercidas por um órgão colocados numa posição de imparcialidade e independência dá-se o nome de FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO.

Os órgãos que devem exercer a posição de imparcialidade e independência são os tribunais.

A função jurisdicional do Estado objetiva extinguir os conflitos de interesses privados e públicos, além de punir as violações da Constituição e das Leis.

Espero ter contribuído, bons estudos!