• Matéria: Direito
  • Autor: Sibilla
  • Perguntado 7 anos atrás

quais os tipos de contratos ilícito

Respostas

respondido por: kohler25
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Basta uma condição ou cláusula ilícita no contrato para torná-lo inválido.

A violação transforma o contrato em:

-PROIBIDO quando desobedece uma lei imperativa de ordem pública, mesmo que não expressa essa proibição. Ex: contrato que fere a liberdade do comércio.

- IMORAL se o contrato é ofensivo aos bons costumes, ou seja, ao conjunto de princípios que constituem as diretrizes do comportamento social. Ex: contratos destinados à exploração de casas de tolerância.

- ILEGAL no caso de afrontar norma proibitiva. Ex: contratos usurários, sendo a usura expressamente proibida por lei.

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