Question

artigo 231 da constituição federal? alguma alma bondosa pra me ajudar?!

Answer 1

O artigo 231 da Constituição trata dos índios, o estado deve assegurar o respeito às populações indígenas no tocante à preservação de seu património cultural, artístico, língua, costumes,

as terras dos índios pertencem à União

a exploração de riquezas minerais em terras indígenas só ocorrerá com a autorização prévia do Congresso Nacional,

o Ministério Público tem legitimidade para representar os índios judicialmente,

é vedada a remoção de grupos indígenas