• Matéria: Direito
  • Autor: kayoplays6076
  • Perguntado 8 anos atrás
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principios fundamentais do direito? me ajudem pleaseeee!

Respostas

respondido por: harzamave
0

Princípio da Isonomia, todos iguais perante a lei

devido processo legal, a pessoa só pode sofrer limitação com lei clara e prévia na qual lhe seja assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório

legalidade

proporcionalidade,

razoabilidade



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