• Matéria: Direito
  • Autor: rafaelacarlos1676
  • Perguntado 8 anos atrás

teoria da abstrativização do controle difusopreciso de ajuda nessa, por favor.

Respostas

respondido por: criscyap
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Se trata em proferir no controle difuso da constitucionalidade que passam a ter efeitos erga omnes .Ex. Quando o STJ declara uma Lei inconstitucional mesmo em cede de controle difuso a decisão já tem efeito vinculante e o STJ apenas comunica ao Senado como o objetivo deque a referida casa legislativa dê publicidade daquilo que foi decidido.

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