Question

quem garante o direito do professor de ensinar

Answer 1

“Constituição Federal

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (…)

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (…).”

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei Darcy Ribeiro – Lei n. 9.394/96)

“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; (…).”