Question

“Não é possível que uma investigação policial perdure indefinidamente no tempo, tampouco que acabe sem a apresentação de um relatório circunstanciado sobre os principais atos investigativos e elementos de convicção coletados. Via de regra, há prazos estipulados em lei para o término das investigações, os quais podem variar conforme o delito investigado. Outrossim, exige-se a apresentação de um relatório final, elaborado pela autoridade policial, no qual devem estar registrados os fatos investigados, as principais diligências realizadas, os elementos informativos colhidos e, ao final, as conclusões do delegado de polícia quanto à materialidade do delito e aos indícios de autoria.” (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017). Acerca dos prazos no inquérito policial em âmbito estadual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Se o investigado estiver em liberdade, o prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado por prazo estipulado pelo juiz. II. Se o investigado estiver preso, o prazo para conclusão é de apenas 10 dias, improrrogáveis. III. Se o investigado estiver em liberdade, o prazo para conclusão é de 10 dias, improrrogáveis. IV. Se o investigado estiver preso, o prazo para conclusão é de 30 dias, prorrogáveis. É correto apenas o que se afirma em: A Estão corretas apenas as assertivas I e II. B Estão corretas apenas as assertivas I e III. C Estão corretas apenas as assertivas II e III. D Estão corretas apenas as assertivas II e IV. E Apenas a assertiva IV está correta.

Answer 1

De acordo com CPP, Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Destarte, se o investigado estiver em liberdade, o prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado por prazo estipulado pelo juiz.

Se o investigado estiver preso, o prazo para conclusão é de apenas 10 dias, improrrogáveis.

Gabarito: A -  I e II