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A missão mais importante do governo Temer é aprovar as reformas estruturais do Estado. Elas são fundamentais para resgatar a confiança da sociedade nas instituições democráticas e restaurar a credibilidade do governo. Elas são vitais para dar ao país a segurança jurídico-institucional de que investidores e empresários necessitam para retomar os investimentos e a geração de empregos. Sem as reformas do Estado, o Brasil continuará atolado no lamaçal da corrupção, do baixo crescimento econômico e da fragilidade institucional.
O governo Temer e o Congresso fizeram mais para o fortalecimento das instituições em quatro meses do que em 12 anos de governo petista. As medidas propostas pelo Executivo e votadas pelo Legislativo terão enorme impacto na melhoria do funcionamento do governo e das instituições. A PEC do teto do gasto público não só impõe um limite ao crescimento das despesas públicas nos próximos 20 anos, como também gera um debate saudável sobre a aplicação dos recursos públicos. Governos serão obrigados a fazer escolhas difíceis e eleger prioridades.
A aprovação na Câmara da reforma do ensino médio exigiu o enfrentamento do corporativismo da educação que ignora o aluno e só pensa em manter os seus privilégios. Se pensasse no aluno, teria vergonha de conviver com o fato de que 48% dos nossos jovens não terminam o ensino médio; e aqueles que concluem a escola não aprendem quase nada. O Pisa, um exame internacional de avaliação de estudantes de 15 anos, revela o desastre do ensino médio brasileiro. Foram avaliados 70 países, e o Brasil ficou em 59.º lugar em leitura, 63.º em Ciências e 66.º em Matemática. Não há nenhum país com a renda per capita do Brasil tão mal avaliado no exame. A reforma educacional vai começar a priorizar o aprendizado do aluno e oferecer um currículo que vai ajudá-lo a se preparar para o mundo do século 21.
A nova Lei da Governança das Estatais criou critérios técnicos para a escolha de seus dirigentes e membros de conselho de administração. Trata-se de uma medida vital para acabar com as indicações políticas de pessoas desqualificadas que se apoderam de cargos estatais com o intuito de servir aos interesses dos padrinhos políticos e dos partidos, em vez de zelar pelo interesse da instituição e do Estado. Essa lei ajudará a melhorar a qualidade dos quadros técnicos, aprimorar a governança e aumentar a responsabilização (accountability) dos gestores públicos.
Graças à aprovação da Lei 4.567/16, a Petrobrás não tem mais o monopólio de exploração do pré-sal. Esse monopólio afugentou empresas interessadas em investir na exploração do pré-sal. Aliás, a transformação da gestão da Petrobrás no governo Temer passará para a história como um dos mais exitosos casos de recuperação empresarial. O governo petista transformou a estatal num antro de corrupção a serviço de um projeto de poder do PT que quase quebrou a empresa. Mas a nova administração vem realizando um trabalho primoroso de saneamento da estatal, de desinfestação do cancro da corrupção que contaminou a cúpula da companhia e de transformação da estatal numa empresa respeitável, eficiente e a serviço da Nação.
Prova do êxito dessa reviravolta é retratada pelo valor da ação da Petrobrás. Em janeiro, a ação da empresa, no governo Dilma, valia R$ 4; hoje, ela vale R$ 14. O mesmo processo de saneamento está ocorrendo em outras instituições, como são os casos do BNDES e da Eletrobrás. O BNDES voltou a ser um banco e deixou de ser uma banca que financia “campeões nacionais” e ditadores estrangeiros. Já a Eletrobrás vem se reerguendo após a desastrosa política do governo petista de impor à força a redução das tarifas de energia para o consumidor e meter goela abaixo um modelo de renovação de concessões que colaborou para destruir o sistema energético.
Pela primeira vez em mais de 20 anos, temos um governo com coragem para enfrentar as reformas previdenciária e trabalhista. A primeira é vital para garantir o saneamento das contas públicas; a segunda é essencial para estimular a geração de empregos.
O governo Temer e o Congresso fizeram mais para o fortalecimento das instituições em quatro meses do que em 12 anos de governo petista. As medidas propostas pelo Executivo e votadas pelo Legislativo terão enorme impacto na melhoria do funcionamento do governo e das instituições. A PEC do teto do gasto público não só impõe um limite ao crescimento das despesas públicas nos próximos 20 anos, como também gera um debate saudável sobre a aplicação dos recursos públicos. Governos serão obrigados a fazer escolhas difíceis e eleger prioridades.
A aprovação na Câmara da reforma do ensino médio exigiu o enfrentamento do corporativismo da educação que ignora o aluno e só pensa em manter os seus privilégios. Se pensasse no aluno, teria vergonha de conviver com o fato de que 48% dos nossos jovens não terminam o ensino médio; e aqueles que concluem a escola não aprendem quase nada. O Pisa, um exame internacional de avaliação de estudantes de 15 anos, revela o desastre do ensino médio brasileiro. Foram avaliados 70 países, e o Brasil ficou em 59.º lugar em leitura, 63.º em Ciências e 66.º em Matemática. Não há nenhum país com a renda per capita do Brasil tão mal avaliado no exame. A reforma educacional vai começar a priorizar o aprendizado do aluno e oferecer um currículo que vai ajudá-lo a se preparar para o mundo do século 21.
A nova Lei da Governança das Estatais criou critérios técnicos para a escolha de seus dirigentes e membros de conselho de administração. Trata-se de uma medida vital para acabar com as indicações políticas de pessoas desqualificadas que se apoderam de cargos estatais com o intuito de servir aos interesses dos padrinhos políticos e dos partidos, em vez de zelar pelo interesse da instituição e do Estado. Essa lei ajudará a melhorar a qualidade dos quadros técnicos, aprimorar a governança e aumentar a responsabilização (accountability) dos gestores públicos.
Graças à aprovação da Lei 4.567/16, a Petrobrás não tem mais o monopólio de exploração do pré-sal. Esse monopólio afugentou empresas interessadas em investir na exploração do pré-sal. Aliás, a transformação da gestão da Petrobrás no governo Temer passará para a história como um dos mais exitosos casos de recuperação empresarial. O governo petista transformou a estatal num antro de corrupção a serviço de um projeto de poder do PT que quase quebrou a empresa. Mas a nova administração vem realizando um trabalho primoroso de saneamento da estatal, de desinfestação do cancro da corrupção que contaminou a cúpula da companhia e de transformação da estatal numa empresa respeitável, eficiente e a serviço da Nação.
Prova do êxito dessa reviravolta é retratada pelo valor da ação da Petrobrás. Em janeiro, a ação da empresa, no governo Dilma, valia R$ 4; hoje, ela vale R$ 14. O mesmo processo de saneamento está ocorrendo em outras instituições, como são os casos do BNDES e da Eletrobrás. O BNDES voltou a ser um banco e deixou de ser uma banca que financia “campeões nacionais” e ditadores estrangeiros. Já a Eletrobrás vem se reerguendo após a desastrosa política do governo petista de impor à força a redução das tarifas de energia para o consumidor e meter goela abaixo um modelo de renovação de concessões que colaborou para destruir o sistema energético.
Pela primeira vez em mais de 20 anos, temos um governo com coragem para enfrentar as reformas previdenciária e trabalhista. A primeira é vital para garantir o saneamento das contas públicas; a segunda é essencial para estimular a geração de empregos.
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