• Matéria: Direito
  • Autor: robbiarvorespazurs
  • Perguntado 8 anos atrás

qual é o dispositivo do codigo penal art69

Respostas

respondido por: harzamave
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O Artigo 69 trata do concurso material de crimes "quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, identicos ou nao. nesse caso as penas serão aplicadas cumulativamente.

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