• Matéria: Direito
  • Autor: henriquehs1270
  • Perguntado 7 anos atrás

Qual a diferença entre o STF e o STJ. E qual a função de cada um??

Respostas

respondido por: lisiealves015
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STF é o Supremo Tribunal Federal, é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é proteger a Constituição da República Federativa do Brasil. O STF é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovação dessa escolha pelo Senador federal.
O STJ é o Supremo Tribunal de Justiça, é um órgão do poder judiciário. Sua função é proteger as leis federais, visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os tribunais estaduais de segunda instância harmonizem seus entendimentos sobre determinado assunto. Analisa, também, recursos que demonstrem ofensas à lei federal.
O art. 105 da CR/88 trata das matérias de competência do STJ.

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