Matéria: Direito
Autor: yagomarques2540
Perguntado 8 anos atrás

fontes do direito previdenciário? preciso muito saber gente por favor!

Respostas

respondido por: atiyehsoraia81soraia

FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO SÃO:

EMENDAS A CONSTITUIÇÃO, LEIS COMPLEMENTARES, TRATADOS, CONVENÇOES INTERNACIONAIS, LEIS ORDINARIAS, LEIS DELEGADAS, DECRETOS LEGISLATIVOS, MEDIDAS PROVISÓRIAS, RESOLUÇOES DO SENADO, NORMAS E DECRETOS COMPLEMENTARES, DECRETO, ATOS NORMATIVOS, CONVENIOS, JURISPRUDENCIA E DOUTRINA.

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