Question

1)
Trata-se do instrumento criado por lei e que deve ser observado pelo município, principalmente, pois compreende os princípios básicos do planejamento participativo e a função social da propriedade. É importante instrumento oriundo da política urbana.

Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:

Selecione uma alternativa:
a)
CONAMA

b)
Estudo Prévio de Impacto Ambiental

c)
Ação Civil Pública

d)
Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade

e)
Estatuto da Cidade

Answer 1

d)Desenvolvimento Participativo e função social da Propriedade