O Plano Diretor, oriundo da Lei Federal nº 10.257/2001, é obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes e que propicia à população participação efetiva nos processos de decisão que são realizados por meio de assembleias, reuniões públicas, discussões com a sociedade civil organizada, debates, dentre outros. O Plano Diretor é um instrumento pelo qual o poder público municipal estabelece normas que orientam, condicionam e disciplinam o uso e ocupação do solo. O modelo de organização proposto visa direcionar a construção da cidade, de forma a promover seu crescimento adequado.
IWATA, Claudete Cristina. Incorporações Imobiliárias e Loteamentos. Maringá: Unicesumar, 2018.
Considerando os objetivos do Plano Diretor, conclui-se que:
Alternativas
Alternativa 1:
O Plano Diretor é um instrumento único, elaborado pelo Poder Público Federal e igual para todos os municípios da federação.
Alternativa 2:
O Plano Diretor foi criado para atender apenas a grandes capitais, não tendo aplicabilidade nem utilidade para cidades de médio e pequeno porte.
Alternativa 3:
A ocupação desordenada de áreas de proteção ambiental em um projeto de loteamento não interfere na aprovação do mesmo pela prefeitura local.
Alternativa 4:
De acordo com o conteúdo estudado, as cidades com menos de 20.000 habitantes não são obrigados a seguir normas para uso e ocupação do solo.
Alternativa 5:
A falta de planejamento inviabiliza o projeto, levando-o a grandes prejuízos econômicos, bem como pode causar o isolamento de bairros, a desvalorização de áreas nobres dentre outros.
Respostas
Oi!
Bom, A Constituição de 1988 define como obrigatórios os Planos Diretores para cidades com população acima de 20.000 habitantes. O Estatuto da Cidade reafirma essa diretriz, estabelecendo o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (artigos 39 e 40).
E, conforme o disposto no texto acima pode-se inferir que a resposta correta é a alternativa 4)
Alternativa 4:
De acordo com o conteúdo estudado, as cidades com menos de 20.000 habitantes não são obrigados a seguir normas para uso e ocupação do solo.
Resposta:
Alternativa 4:
De acordo com o conteúdo estudado, as cidades com menos de 20.000 habitantes não são obrigados a seguir normas para uso e ocupação do solo.
Explicação:
Conforme enunciado na página 17 do Livro Incorporações Imobiliárias e Loteamentos