Questão 4/5 - Registro de Imóveis
Segundo a obra da disciplina: “Para que seja possível o exercício da qualificação registral, é necessário que o oficial predial aja de forma autônoma e imparcial.”
Fonte: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
A Os registradores exercem a qualificação registral em conjunto com o Estado, como fiscalizador da admissibilidade ou não da inscrição de cada título apresentado a registro.
B Os registradores de imóveis, embora submetidos à fiscalização do Poder Judiciário, têm independência na qualificação registral.
C O Estado não tem qualquer poder de ingerência ou de fiscalização sobre as serventias extrajudiciais, que prestam serviços públicos em exercício privado.
D No exercício da qualificação registral, o registrador de imóveis deve prestar contas ao Estado em até 48 horas ao deixar de admitir a inscrição de um título apresentado a registro.
E Para que seja possível a independência jurídica na qualificação registral, os registros de imóveis não são fiscalizados pelo Poder Judiciário.
Respostas
Alternativa correta é a
B
Os registradores de imóveis, embora submetidos à fiscalização do Poder Judiciário, têm independência na qualificação registral.
Olá!!
A resposta correta é a de letra B) Os registradores de imóveis, embora submetidos à fiscalização do Poder Judiciário, têm independência na qualificação registral.
Bom, primeiramente é interessante saber que o Registro de Imóveis faz parte do Direito Civil e é Responsabilidade civil do Registrado, sendo que o serviço que ele presta está registrado na Constituição Federal, no artigo 236.
Por fim o mesmo tem a função de qualificar positivamente ou negativamente algum título, mesmo assim o individuo pode recorrer a uma decisão judicial. Mas também poderá ser penalizado por causar danos a terceiros por ter falhado em seu julgamento.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!