• Matéria: Direito
  • Autor: silvavinicius6460
  • Perguntado 7 anos atrás
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princípios constitucionais do direito penalpreciso de ajuda nessa, por favor.

Respostas

respondido por: harzamave
0

Dentre os princípios constitucionais do Direito Penal é possivel citar:

artigo 5

legalidade

anterioridade XXXIX

Irretroatividade da lei penal XL

Intranscendência da pena XLV

princípio do juiz natural XXXVII

devido processo legal LIV

Contraditório e ampla defesa LV

presunção de não culpabilidade LVII


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