Question

A respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão ou geração é correto afirmar que: a) A expressão “direitos a prestações negativas” refere-se aos direitos fundamentais derivados do princípio da igualdade, os quais surgiram com o Estado social. b) São direitos que exigem uma abstenção, uma ausência do Estado e garantem os direitos transindividuais. c) Exigem prestações por parte do Estado, uma conduta. O Estado precisa agir para garantir igualdade. d) Tais direitos também são denominados “diretos políticos”, dentre os quais são exemplos os direitos à educação, à saúde e ao trabalho. e) Tais direitos também são denominados “diretos sociais”, dentre os quais são exemplos os direitos coletivos.

Answer 1

Olá!

Enquanto os direitos fundamentais de primeira dimensão garantem a igualdade diante da lei a partir da estatalidade mínima, os direitos fundamentais de segunda dimensão (ou geração) são os chamados direitos sociais, culturais e econômicos e que demandam uma atuação do Estado, visto que possuem caráter positivo. Tal dimensão garante a justiça social e igualdade material.

O direito à prestação negativa diz respeito à possibilidade de regulamentação realizada pelo Estado, sendo referente à proteção da propriedade privada.

Desta forma, a alternativa correta é a letra C.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta: c

Explicação: