Question

o instituto da prevenção tem lugar quando há necessidade de se decidir qual é o juiz competente para julgar determinada ação quando houve propositura de duas ou mais ações conexas para juízes, em tese, igualmente competentes para julgar a matéria. conforme previsão expressa do artigo 59, do novo código de processo civil, é o registro ou a distribuição da petição inicial que torna prevento o juízo.? tenho só um pouco de desespero por favor!

Answer 1

Ambas as medidas, o registro ou a distribuição tornam prevento o juiz.