Maria Almeida foi registrada por seus pais somente com o sobrenome de seus avós paternos. Foi uma opção dos seus pais para que houvesse uma maior facilidade quando ela fosse alfabetizada. Porém, Maria ao completar dezoito anos decidiu que realizaria seu sonho de infância de morar na Itália e que, possuindo cidadania italiana, seria mais fácil de ingressar no mercado de trabalho italiano com a garantia de emprego legal sem a necessidade de trâmites burocráticos. Para que possa solicitar a cidadania italiana, Maria primeiro terá de incorporar a seu nome o sobrenome de sua mãe, Bertolinni.
Maria poderá corrigir seu nome, mas qual cartório pode realizar esse trâmite?
A
Cartório Extrajudicial.
B
Cartório Judicial.
C
Cartório Mercantil.
D
Cartório de Notas.
E
Cartório de Protestos.
Respostas
Letra B - Cartório Judicial
A alternativa correta é a B.
Maria de Almeida poderá inserir em seu nome o sobrenome de sua mãe após trâmite judicial. É preciso estabelecimento de advogado para esse procedimento, com uma Ação de Retificação.
A Lei 6.015/73 estabelece o procedimento, dos art. 109 ao 111. Segue abaixo a lei para conferência:
"Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.
(…)
§ 4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento."