Question

O Acordo TRIPs e a Lei nº 9.279/96 trouxeram muitas modificações no tocante à proteção conferida às patentes de invenção. Analise, dentre as afirmativas a seguir, aquelas que contemplam o atual sistema brasileiro de patentes.

I - Atualmente, as patentes de invenção são protegidas pelo prazo de 20 anos a contar da data de depósito do pedido.

II - A “atividade inventiva” é um dos requisitos exigidos para a concessão da patente.

III. A lei brasileira não define o que é uma invenção.

IV - Teorias científicas podem ser patenteadas.



Dentre estas quatro afirmativas, estão corretas:

Answer 1

Olá!

As afirmativas I e II estão corretas.

A patente é uma forma de preservar as invenções de pessoas de modo que ela possa tirar vantagem de sua própria invenção antes de outras pessoas.

Pela legislação brasileira, ela tem o direito de ter a sua patente protegida por até 20 anos, contanto da data do pedido de patente.

Para que uma invenção seja considerada uma patente, ela deve ser algo inventivo e aproveitável na indústria, ideias, pensamentos, teorias cientificas, fórmulas matemáticas, invenções abstratas, entre outros, não podem ser patenteados.