(UFSC 2010)Sobre a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso em 28 de agosto de 1979, e os debates que suscitou, é correto afirmar que:1) o projeto apresentado no Congresso pela ARENA, partido que apoiava o regime militar, não atendia os interesses do MDB, partido de oposição. Este partido apresentou um substitutivo no qual não se previa a punição dos torturadores pois, sendo minoria, desejava aprovar o que considerava possível no momento.2) a Lei da Anistia permitiu a volta ao país de milhares de exilados políticos. Os debates jurídicos continuam, pois há torturadores que nunca foram julgados. Alguns juristas defendem uma nova interpretação da lei, que permita o julgamento dos agentes do Estado que praticaram tortura e assassinato durante o regime militar.4) trinta anos depois de sancionada pelo general João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia atendeu os apelos da população brasileira ao processar e condenar os torturadores e reconhecer os direitos dos torturados, desaparecidos e mortos pelo regime militar.8) os críticos de uma nova interpretação da Lei da Anistia afirmam que os crimes de tortura cometidos durante o regime militar prescreveram e a lei não pode ter efeito retroativo, exceto para os casos de morte comprovada.16) durante o regime militar houve cassações de mandatos de opositores, extinção de partidos políticos, torturas, perda de cargos públicos e prisões por crimes políticos. A Lei da Anistia, sancionada pelo general Figueiredo, perdoava todos, exceto os torturadores.32) Ulysses Guimarães, José Sarney, Paulo Salim Maluf e Luís Inácio Lula da Silva foram defensores de uma anistia "ampla, geral e irrestrita", e da revisão constante da Lei da Anistia.
Respostas
1) o projeto apresentado no Congresso pela ARENA, partido que apoiava o regime militar, não atendia os interesses do MDB, partido de oposição. Este partido apresentou um substitutivo no qual não se previa a punição dos torturadores pois, sendo minoria, desejava aprovar o que considerava possível no momento.
Correto. O ARENA objetivava livrar os culpados de seus crimes, uma vez que era um partido que tinha como interesse beneficiar os militares, dado que configurava-se como instituição política de apoio ao governo.
2) a Lei da Anistia permitiu a volta ao país de milhares de exilados políticos. Os debates jurídicos continuam, pois há torturadores que nunca foram julgados. Alguns juristas defendem uma nova interpretação da lei, que permita o julgamento dos agentes do Estado que praticaram tortura e assassinato durante o regime militar.
Correto. A Lei da Anistia permitiu que pessoas que haviam se exilado ou que haviam sido exiladas, pudessem voltar ao seu país. Todavia, a falta de penalização dos criminosos do período ainda causa uma sensação de injustiça nos que sofreram.
4) trinta anos depois de sancionada pelo general João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia atendeu os apelos da população brasileira ao processar e condenar os torturadores e reconhecer os direitos dos torturados, desaparecidos e mortos pelo regime militar.
Falso. Não houve processo ou condenação para os que foram responsáveis pela tortura e pela perseguição do período militar.
8) os críticos de uma nova interpretação da Lei da Anistia afirmam que os crimes de tortura cometidos durante o regime militar prescreveram e a lei não pode ter efeito retroativo, exceto para os casos de morte comprovada.
Falso. Nenhum crime tem sido condenado pela Lei da Anistia, que até nossos dias tem garantido a liberdade até para quem esteve envolvido com assassinatos durante o período militar.
16) durante o regime militar houve cassações de mandatos de opositores, extinção de partidos políticos, torturas, perda de cargos públicos e prisões por crimes políticos. A Lei da Anistia, sancionada pelo general Figueiredo, perdoava todos, exceto os torturadores.
Falso. A lei da anistia perdoa inclusive os torturadores, responsáveis pelo sofrimento de tantas centenas de pessoas no Brasil.
32) Ulysses Guimarães, José Sarney, Paulo Salim Maluf e Luís Inácio Lula da Silva foram defensores de uma anistia "ampla, geral e irrestrita", e da revisão constante da Lei da Anistia.
Falso. Houve oposição ao processo de anistia ampla, geral e irrestrita, principalmente porque essa anistia garantiria a liberdade de criminosos, torturadores e assassinos.