Question

A matriz da olaf s/a está situada na suécia e possui contrato firmado e redigido em lingua estrangeira por meio de seu representante , Marcelo Braz, na cidade de São paulo, que apresenta no tabelionato de protesto o titulo a ser executado e a tradução do documento por tradutor juramentado, contra a empresa Arabella s/a, empresa nacional que efetuou a compra de insumos necessários para a fabricação de bolsas, mas acabou não cumprindo a obrigação prevista em contrato. o representante da olaf s/a se dirigiu ao tabelionato de protesto, mas o titulo prevê pagamento da aquisição dos insumos em dolar, por se tratar de processo de importação. pergunta: qual é a previsão legal que prevê o processo de dividas em moeda estrangeira emitidos fora do Brasil?

Answer 1

Olá!

O artigo 10 da Lei nº 9.492 de 10 de Setembro de 1997, prevê que: Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que estejam acompanhados de tradução efetuada por tradutor público.

Além disso, os incisos I e II reforçam que:

Constarão obrigatoriamente do registro a descrição do documento e sua tradução;

Em caso de pagamento será efetuado em moeda corrente nacional.

Até mais!

Answer 2

Letra A está correta.