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O ECA ressalta o dever da família, do Estado e da sociedade em assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de preservá-las de todas as formas de violência
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