Question

Leias as alternativas abaixo e indique a opção correta:


I- A Constituição Federal de 1988, prevendo a criação de mecanismos para coibir a violência na relações familiares, não pretendeu entrar em uma esfera tão íntima do casal;


II- A Lei nº 9.099/95 definiu o conceito de violência contra a mulher;


III- O Código Penal de 1940 previa pena mais grave para crimes na esfera doméstica cometidos contra cônjuges, descendente, ascendente, mas dificilmente alcançava, na prática, os crimes de violência doméstica cometidos contra as mulheres;


IV- O crime de ameaça cometido contra pessoa estranha pode chegar ao Juizado Especial Criminal e ser considerado delito de menor potencial ofensivo;


V- O crime de ameaça cometido nas relações familiares contra as mulheres, diferente da ameaça entre estranhos, é considerado de natureza grave, pelas peculiaridades de proximidade com o autor da violência, relações de poder,

Answer 1

A alternativa V está correta, visto que, a ameaça cometida no ambito da relação doméstica e familiar implica numa dimessão maior de risco contra a vítima que está diretamente ligada à pessoa do agressor, muitas vezes num estado de submissão.

Answer 2

O Código Penal de 1940 previa pena mais grave para crimes na esfera doméstica cometidos contra cônjuges, descendente, ascendente, mas dificilmente alcançava, na prática, os crimes de violência doméstica cometidos contra as mulheres;