Question

Se uma mulher for agredida pelo marido e esse ato resultar em uma lesão corporal o individuo terá direito a habeas corpus ?

Answer 1

Ele não terá direto a habeas corpus ,pois o STJ no dia 21 de setembro de 2010 negou provimento a recurso em habeas corpus interposto em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Espero ter ajudado....