• Matéria: Direito
  • Autor: pjunglkaus
  • Perguntado 7 anos atrás

Desejo entender por que um produto produzido no Polo Industrial de Manaus, por exemplo, uma esteira da marca ACT cle10, custa o dobro (aqui em Manaus) do valor comercializado em outros Estados, a saber SP e SC.
Se é produzido aqui, então, deveria ter um menor custo já que recebe incentivos fiscais.
Não consigo entender por qual meio esse produto é comercializado tão barato nos Estados do Sul e Sudeste. Tem alguma legislação pra isso?

Respostas

respondido por: winederrn
1

Olá, amigo(a)!


Vou te ajudar nesta questão.


De acordo com a SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, este complexo industrial possui inúmeros incentivos, tais como:


redução dos tributos federais - como I.I - imposto de Importação e IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.


redução dos tributos estaduais - de acordo com a Lei nº 2.826/2003. O grande incentivo é na restituição do ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, que oscila entre 55 e 100%.


Com base nesta ideia (incentivos fiscais), os produtos industrializados podem ser vendidos por preços bem mais acessíveis nos demais estados da Federação.


Na prática, era para este produto ser vendido a um preço bem mais barato (acessível). Para mais detalhes, consulte a lei supracitada.




Cuide-se bem!

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