Assinale as proposições verdadeiras abaixo. Escolha uma ou mais: a. A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) teve papel decisivo na criação da Convenção Belém do Pará; b. O caso Maria da Penha levado à OEA demonstrou que o Brasil estava cumprindo as normas acordadas na Convenção Belém do Pará; c. A aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres não era incompatível com a Convenção Belém do Pará; d. A análise do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA evidenciou a violação dos direitos de Maria da Penha Fernandes, entre eles, a proteção judicial; e. O caso Maria da Penha revelou um padrão discriminatório e tolerante do Brasil em relação à violência contra as mulheres no país.
Respostas
Sobre os direitos e proteção às mulheres, as proposições verdadeiras são: A, B, D, e E.
A alternativa C é falsa, pois a Lei nº 9.099/95 que é aplicada aos casos de violência doméstica contra as mulheres banalizaram o crime, considerado violação de direitos humanos pela Convenção Belém do Pará.
O caso Maria da Penha levado à OEA demonstrou que o Brasil estava cumprindo as normas acordadas na Convenção Belém do Pará, e revelou um padrão discriminatório e tolerante do Brasil em relação à violência contra as mulheres no país.
Resposta:
As proposições verdadeiras são as letras "a", "d" e "e".
Explicação:
A letra "b" é falsa, pelas seguintes razões: Maria da Penha Fernandes e duas Organizações não Governamentais, CEJIL e CLADEM, ao levar o caso à OEA, apontaram a violação pelo Estado Brasileiro dos artigos 3, 4,a,b,c,d,e,f,g, 5 e 7 da Convenção Belém do Pará, cujos argumentos foram aceitos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando que o Brasil não cumpria as normas acordadas na referida Convenção.