Question

Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: A Lei Maria da Penha rompeu com os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é verdadeira.

Explicação:

Pois, de fato, a Lei Maria da Penha rompeu com os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95.

Answer 2

Resposta:

Verdadeiro

Explicação:

Após a lei Maria da Penha, os institutos despenalizadores deixam de valer para casos de violência doméstica.