Question

que amparo legal no brasil, assegura a todas as crianças e adolescentes uma educação que permita seu desenvolvimento pleno? em que conjunto de normas e diretrizes se encontra?? preciso que me salvem nisso :)

Answer 1

A constituição Federal assegura esse direito a todos, no seu artigo 205, o pleno desenvolvimento do educando, para o exercício da cidadania e para o trabalho.

da mesma forma a lei 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional prevê no seu artigo 2 o pleno desenvolvimento do educando como meta primordial a ser alcançado no plano nacional de educação.

o artigo