• Matéria: Direito
  • Autor: kcbsgata6873
  • Perguntado 8 anos atrás
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princípio da presunção de inocência? alguém sabe?

Respostas

respondido por: harzamave
1

O princípio da Presunção de inocência ou de não culpabilidade significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. até prova em contrário, a pessoa é inocente, e pode se valer de todos os meios em direito admitidos para provar sua inocência

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