Matéria: Direito
Autor: wellanykarla641
Perguntado 8 anos atrás

os direitos da população indígena? me ajudem pleaseeee!

Respostas

respondido por: harzamave

Segundo o artigo 231 da Constituição Federal são assegurados aos índios o respeito aos seus valores culturais, língua, organização social, costumes, crenças, e o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam. cabe à União, demarcá-las e protegê-las.

pertecem aos índios o direito exclusivo de uso do solo que ocupam, das riquezas naturais, minerais.

O ministério público tem função de proteger e ingressar com ações que visam preservar os direitos dos indígenas confome o artigo 232 da Constituição federal.

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