Question

não são cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento, pelo assento de óbito

Answer 1

Conforme a Constituição Federal no artigo 5 inciso LXXVI são gratuitas para os reconhecidamente pobres na forma da lei;

a) Registro civil de nascimento

b) Certidão de óbito,

portanto a afirmativa acima está correta.