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Os homens nascem e são livres e iguais em direitos.
A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.
Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.
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