A semiliberdade é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - definido pela Lei nº 8.069/90. Considerando o disposto no ECA, sobre esta medida, é correto afirmar que:
Respostas
Olá, tudo bem?
Aqui estão as alternativas que complementam a questão, vamos analisar cada uma delas:
a. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto.
CORRETA - Sobre o regime de semiliberdade podemos dizer que ele é admissível como início ou como forma de progressão para o meio aberto.
b. O adolescente que cumpre a semiliberdade não pode realizar atividades externas.
ERRADA - A semiliberdade comporta o exercício de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
c. A semiliberdade é uma medida socioeducativa sem privação da liberdade.
ERRADA - este regime é considerado como regime intermediário entre privação de liberdade e regime semiaberto.
d. São opcionais atividades de escolarização.
ERRADA - É obrigatória a escolarização e a profissionalização.
e. Trata-se de uma medida em meio aberto.
ERRADA - Trata-se de medida restritiva de liberdade.
A única alternativa correta é a letra:
a. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto.