Question

1) O intervalo de tempo compreendido entre a data da publicação da lei e sua entrada em vigor denomina-se: a) termo strictu. b) termo lato. c) período jacente. d) vacatio legis. e) prazo legis.

Answer 1

Resposta:

não pode  fica sem lei

Explicação: ela entra em vigor

Answer 2

Sobre a entrada em vigência das leis, temos que a resposta certa é a:  d) vacatio legis.

Isso porque a vacacio legis pode ser compreendido como o prazo necessário para que uma determinada lei entre em vigor.

Nesse quesito, é importante notar que esse prazo deve ser respeitado como forma de não haver conflito no tempo.

Assim, tal prazo poderá ser de 45, 90 ou ainda de 1 ano a depender da lei.

espero ter ajudado!