• Matéria: Direito
  • Autor: agathaschunnaydder
  • Perguntado 7 anos atrás

qual e a competência do registro de imóveis e cite um exemplo.

Respostas

respondido por: Matheusieti
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Olá!

A competência do Registro de imóveis, está baseada na lei 6.015/73, fundamentada através de registro em ato cartorial, declarando quem é o proprietário formal e legal do imóvel, protegendo de eventuais fraudes, e comprovando a veracidade do documento, inclusive quando o mesmo for transferido de uma pessoa para a outra.

Assim, a matrícula e o registro, são atos relativos aos bens imóveis, que se processam sob formalidades nesse cartório.

Até mais!

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