• Matéria: Sociologia
  • Autor: lucianorodrigue4099
  • Perguntado 8 anos atrás

frase "Pichar ou grafitar edificação ou local especialmente protegido por lei" é um crime

Respostas

respondido por: consultorgeral
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É considerado como crime ambiental, conforme o artigo 65 da Lei 9.605/1998. (também é caracterizado com vandalismo)

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