Question

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em relação ao princípio da Publicidade, é correto afirmar que este princípio

Answer 1

prevê que a administração pública direta e indireta deverá dá amplo conhecimento de seus atos, a todos os cidadãos, exceto, conhecimentos que por sua natureza requeira siglo.

a publicidade está ligada à transparência e é possibilita a fiscalização por parte da sociedade. a publicidade tambem é condição de eficácia, o ato querer a publicação no diário oficial para ter eficácia

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5:

Com base na autotutela, a Administração Pública detém o poder de controlar os seus atos de ofício, mediante a anulação de atos praticados em suas atividades essenciais, quando ilegais, ou a revogação de atos válidos por motivo de oportunidade ou conveniência.

Explicação: