Question

Quando falamos em personalidade civil precisamos lembrar que ela começa com a vida e se extingue com a morte do sujeito. Isso coloca o fim à existência da pessoa natural. Com a morte, a pessoa deixa de ser um sujeito de direitos e deveres. Todavia, a família do de cujus, como é chamado para o Direito aquele que faleceu, possui uma titularidade para defender os direitos do mesmo que, por ventura, tenham sido violados. Apesar de a morte pôr fim à existência da pessoa natural, de acordo com o Código Civil, ela não é a única forma, visto que o Código estabelece que será presumida a morte, quanto aos ausentes, quando é autorizada a abertura da sucessão definitiva.

Elaborado pela professora, 2018.

Com base no que foi estudado em nossa disciplina e de acordo com o que é previsto na legislação:

1) Explique outras formas de extinção da pessoa natural.
2) Explique por qual razão é importante saber de que forma ocorreu a extinção da pessoa natural para o Direito Brasileiro.


​Observação:
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Answer 1

Olá!

Em primeiro lugar, é preciso saber que a extinção da pessoa natural corresponde ao término das funções vitais do indivíduo.

Sabendo disso, notamos que a morte civil, é a que trata da perda de um indivíduo e do herdeiro da herança como se o mesmo fosse morto antes da abertura da sucessão, sendo um fato abolido pelo direito moderno, e, com isso, é importante que o indivíduo extinto tenha documentação que comprove sua morte, para que assim sejam feitos os demais processos relacionados a desativação de registro geral, cpf, entre outros documentos.

Por isso, na morte real é importante que seja realizada a certidão de óbito para que se comprove que o mesmo foi extinto.

Até mais!