Question

A respeito do sistema jurídico de responsabilidade civil, assinale abaixo a alternativa correta: Não haverá direito de regresso, em benefício do Estado, caso o agente público tenha agido com culpa não há responsabilidade civil do incapaz, haja vista que esta se impõe exclusivamente aos representantes destes é sempre subjetiva, por culpa presumida sob a modalidade culpa in eligendo, a responsabilidade do empregador pelos danos causados pelo empregado no exercício de suas funções elide a responsabilidade objetiva a prova de que o causador do dano agiu sem culpa. a obrigação de reparar os danos, por parte do Estado, é objetiva, pois independe da culpa do agente público

Answer 1

A última alternativa é a correta, o Estado responde OBJETIVAMENTE pelos danos causados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa. se o agente agir com dolo ou culpa, o Estado após indenizar a vítima, pode ingressar com ação regressiva contra o servidor.