Em relação ao Siope, não podemos afirmar que:
a. ( ) O preenchimento dos dados declaratórios do Siope é anual e a transmissão ocorre automaticamente.
b. ( ) O Siope efetua automaticamente o cálculo do MDE, para que seja possível saber se o ente federado efetuou o cumprimento dos
limites constitucionais e legais.
c. ( ) Os dados declarados nas planilhas do Siope deverão passar pelos filtros de consistência. Para efetuar esse procedimento, o usuário deverá
selecionar e clicar no sistema a opção “Verificar dados”.
d. ( ) Se os entes governamentais (estados, Distrito Federal ou municípios) não cumprirem o limite constitucional de, no mínimo, 18% de
investimento em MDE, os recursos de convênios assinados com órgãos públicos ficam bloqueados.
e. ( ) O FNDE é o responsável pela manutenção técnica do sistema e por disponib
Respostas
Olá, tudo bem?
Vamos as respostas ;)
a. ( F ) O SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) é utilizado pelos entes públicos para dar maior transparência aos investimentos em educação no País. Este sistema tem novas versões disponibilizadas anualmente e sua transmissão ocorre, sem sanções penais até 30/04 (municípios) e 30/05 (Estados e Distrito Federal). Ou seja, é responsabilidade dos Entes Federativos o envio dos dados.
b. ( V ) Pois uma das principais funcionalidades do Siope é realizar o cálculo do MDE, avaliando se os entes federativos estão atendendo ao percentuais mínimos de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino .
c. ( V ) A fim de avaliar se os dados informados no SIOPE são consistentes cabe ao usuário informá-los e antes de transmiti-los selecionar a opção “Verificar dados”.
d. ( F ) Pois, o percentual mínimo a ser aplicado em na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é de 25%.
e. ( V ) Pois, o SIOPE é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Bons estudos ;)
Resposta:
A resposta correta é apenas a letra "D".
Explicação:
Os entes governamentais devem cumprir o limite de 25% em investimentos no MDE, para que não ocorra o bloqueio dos recursos de convênios assinados pelos órgãos públicos.